Governo quer transferir imóveis públicos para municípios

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Governo quer transferir imóveis públicos para municípios

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu no parlamento, em Lisboa, que o Governo pretende acelerar a cedência de milhares de imóveis públicos aos municípios, com o objetivo de reforçar a oferta de habitação acessível no país. Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o governante sublinhou que o executivo realizou um inventário geral que contabiliza mais de 83 mil imóveis, entre rústicos e urbanos, considerando imoral que o Estado detenha tanto património sem uso efetivo. Contudo, esclareceu que cerca de 30 mil são terrenos rústicos impróprios para construção habitacional. O ministro apontou ainda que a resolução da crise na habitação não depende apenas do setor privado e que a capacidade de construção em larga escala só deverá atingir ritmo de cruzeiro a partir de 2031, estimando entre 70 a 80 mil novas casas por ano até lá, período em que o apoio social continuará a ser essencial. Fonte: Diario de Noticias (Portugal) #Habitacao #Governo #Portugal #Politica #Municipios

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