O senador Davi Alcolumbre agendou para o dia 3 de outubro a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) da Segurança Pública, que é uma prioridade para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta PEC amplia as competências da União em matéria de segurança pública, impõe restrições a facções criminosas e abre espaço para a criação de polícias municipais. Entretanto, a oposição tenta incluir na pauta a redução da maioridade penal, uma proposta que divide opiniões e que enfrenta forte resistência, especialmente entre o governo e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Lula já manifestou sua intenção de criar um Ministério da Segurança Pública, dependendo da aprovação da PEC. No entanto, a inclusão da redução da maioridade penal como proposta alternativa preocupa o governo, que teme não conseguir barrar esta emenda, que possui aceitação popular, mas é vista negativamente por grupos de esquerda e religiosos. Essa tensão política promete movimentar os debates na Casa, especialmente considerando que a votação original já foi retirada da pauta anteriormente devido a impasses nas negociações internas. Com esse cenário, a expectativa é alta para a deliberação, visto que o endurecimento das penas contra organizações criminosas e a autonomia dos Estados são questões prioritárias. A PEC também estabelece que cada ente federativo terá a capacidade de formular suas próprias políticas de segurança, sinalizando um novo caminho para a gestão da segurança pública no Brasil. #PEC #SegurançaPública #Lula #Senado #DaviAlcolumbre Fonte: Estadão
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